TERMO DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
A presente plataforma (“Site”) é operada
pela YOURHUB SOLUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na
cidade de São Paulo/SP, à Rua Don Jeronimo Osório, 107 – Sala 01 – Jardim
Umuarama - SP - CEP: 04649-160., na qualidade de autorizada da SOLUTION 4 HOTEL
pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo, Avenida
Brigadeiro Faria Lima, nº 1931 cnj. 61, para operá-la e intermediar suas
vendas.
A YOURHUB SOLUÇÕES LTDA, é uma plataforma
online de serviços digitais, que tem como objetivo aproximar clientes à
lojistas físicos e digitais a fim de proporcionar maior variedade de produtos e
facilidade para o cliente na realização de suas compras. Pensando nisso,
disponibiliza a seus parceiros “Lojistas” o seu marketplace, um website seguro
para efetuarem compras pela internet.
Em cumprimento ao Decreto nº 7962/2013,
neste ato e por esta forma, por meio deste contrato, apresenta abaixo as
condições gerais para compra no site www.solution4hotel.com
Antes de navegar pelo Site ou fazer uso dos
serviços da Plataforma, você (“Usuário”), deverá ler, entender e aceitar as
referidas definições contidas nestes Termos, os quais são juridicamente
vinculantes.
Ainda, aplicam-se, conjuntamente a estes
Termos o quanto disposto na Política de Entrega, Troca e Devolução de Produtos, clicando aqui.
1. OBJETIVO
O objetivo deste contrato é apresentar para
os clientes da SOLUTION 4 HOTEL as condições gerais para compra e venda de
produtos no site www.solution4hotel.com
2. CAPACIDADE
PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
Os produtos colocados à venda no “site”
estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal
para contratá-los. Não podem cadastrar-se e efetuar a compra dos produtos e
serviços oferecidos nessa modalidade, pessoas que não gozem da plena
capacidade, nos termos dos arts. 3° e 4° do Código Civil (lei 10.406/02).
3. CADASTRO
Apenas será confirmado o cadastramento do
interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro
usuário deverá completá-lo com as informações exatas, precisas e verdadeiras e
assume o compromisso de atualizar os dados sempre que neles ocorrer alguma
alteração.
4. DA
FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser efetuado através de boleto
bancário, cartão de crédito e/ou pix.
4.2 A SOLUTION 4 HOTEL aceita as seguintes bandeiras dos
cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Elo,
Discover, JCB e Aura. A SOLUTION 4 HOTEL poderá excluir qualquer das bandeiras
indicadas como incluir outras, comprometendo-se a dar conhecimento ao Usuário
através dos meios de comunicação autorizados por este.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para
compra via internet e podem variar nas lojas físicas e/ou digitais exclusivas
de nossos Lojistas.
4.4 As ofertas são válidas até o término dos estoques ou de
campanhas promocionais por período exclusivo para o canal. Vendas sujeitas à
análise e confirmação de dados.
5. DA ENTREGA
As condições de entrega, troca e devolução de produtos estão
descritas em nossa Política de Entrega, Troca e Devolução de Produtos,
disponível clicando aqui.
6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1 Os Usuários entendem e concordam que a Plataforma é,
unicamente, uma plataforma online de serviços que tem por objetivo aproximar
Usuários e Lojistas.
6.2 As ofertas dos produtos e serviços podem ser encontradas
na página principal da Plataforma SOLUTION 4 HOTEL. Porém, uma oferta pode ser
excluída da Plataforma quando os Produtos em estoque estiverem esgotados e não
for possível efetuar a reposição com os Lojistas.
6.3 As descrições dos produtos expostos na Plataforma são
proporcionadas pelos Lojistas dos Produtos divulgados. Em razão disso, o
Usuário deve estar ciente de que a informação dada sobre cada Produto, assim
como fotografias ou vídeos a ele relacionado, incluindo nomes comerciais,
marcas, símbolos distintivos de qualquer classe contidos na Plataforma, são
expostos a título orientativo e ilustrativo.
6.4 A SOLUTION 4 HOTEL não se responsabiliza por qualquer
consequência, questionamentos, divergências ou danos que decorram da relação
entre Usuários e Lojistas, como resultado de quaisquer Transações ou da
ausência ou desistência destas.
6.5 A SOLUTION 4 HOTEL não se responsabiliza pelas
atividades desempenhadas pelos Lojistas na Plataforma, ou ainda pelo
atendimento das normas legais e regulamentares aplicáveis às atividades de cada
Lojista, individualmente, sendo uma responsabilidade única e exclusiva do Lojista
atender, cumprir e observar todas as normas aplicáveis à sua atividade.
6.6 Desse modo, esclarecemos que A SOLUTION 4 HOTEL:
(a) Não é o fornecedor e/ou detentor da propriedade dos
Produtos que são anunciados e vendidos.
(b) Não garante a realização das Transações, de qualquer
forma ou maneira.
(c) Não é provedor de serviços de telecomunicações ou de
conexão à Internet, de modo que não se responsabiliza por eventuais danos e/ou
problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de
dados ocorridos na Internet.
6.7 A SOLUTION 4 HOTEL não se responsabiliza por quaisquer
danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de
conduta do Usuário imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à
legislação vigente.
6.8 Da mesma forma, a SOLUTION 4 HOTEL não se responsabiliza
por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por parte do
Usuário, excluindo de sua responsabilidade, ainda, a ocorrência de efeitos de
caso fortuito e força maior.
6.9 A SOLUTION 4 HOTEL tampouco se responsabiliza por
quaisquer prejuízos, a qualquer título, que possam advir de decisões do Usuário
baseadas nas opiniões e recomendações contidas em Conteúdos exibidos na
Plataforma.
6.10 O Usuário declara estar ciente que o acesso à
Plataforma depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns
alheios ao controle da SOLUTION 4 HOTEL, tais como a interação de servidores e
serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do
Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a SOLUTION 4 HOTEL fica
isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer
impossibilidade de acesso à Plataforma em virtude de motivos que fogem ao seu
controle e diligência.
6.11 A SOLUTION 4 HOTEL não será, em hipótese alguma,
responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à
Plataforma sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o
que foge ao seu controle e diligência.
6.12 O Usuário fica ciente que a SOLUTION 4 HOTEL recomenda,
para acesso ao Portal, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware
e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização,
pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas
seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando A SOLUTION 4 HOTEL
isento de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados
pelo Usuário.
6.13 Embora empregue seus melhores esforços, considerando as
características dos sistemas informáticos, a SOLUTION 4 HOTEL não se responsabiliza
por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer
meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário por meio da
Plataforma.
6.14 O Usuário está ciente de que a SOLUTION 4 HOTEL não tem
controle sobre links que sejam inseridos por terceiros na Plataforma, vez que
não realiza o controle prévio de conteúdo deles. Assim, constitui obrigação do
Usuário a verificação dos regulamentos e das políticas dos sites acessados por
meio de tais links, ficando a SOLUTION 4 HOTEL isento de qualquer
responsabilidade por danos de qualquer natureza eventualmente causados ao
Usuário em razão do acesso, desde já desaconselhado, a tais sites da Internet.
6.15 A conferência da adequação das dimensões dos Produtos é
de responsabilidade do Usuário, que deverá se certificar de que os Produtos
estão de acordo com os limites espaciais do local da entrega.
6.16 TODAS E QUAISQUER NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS QUE OCORRAM
EM DECORRÊNCIA DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS POR MEIO DA PLATAFORMA DAR-SE-ÃO AO
INTEIRO RISCO DO USUÁRIO. O USUÁRIO CONCORDA COM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR, EM
AÇÃO REGRESSIVA, QUALQUER PREJUÍZO CAUSADO A SOLUTION 4 HOTEL EM DECORRÊNCIA DE
AÇÕES QUE ENVOLVAM ATOS DO USUÁRIO.
7. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da
República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua
interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro central da cidade
de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se
enquadrarem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de
seu domicílio.
8. DISPOSIÇÕES FINAL
Se surgir alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco
em nosso canal de atendimento, clique aqui.
9. POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
LOJISTA e SOLUTION 4 HOTEL obrigam-se irrestritamente a:
(i) cumprir rigorosamente todas as leis, regulamentos,
normas administrativas e determinações dos órgãos governamentais, autarquias ou
tribunais, aplicáveis à condução de seus negócios e necessárias para a execução
das suas atividades;
(ii) cumprir rigorosamente a legislação em vigor pertinente
à Política Nacional do Meio Ambiente, às Resoluções do CONAMA - Conselho
Nacional do Meio Ambiente e às demais legislações e regulamentações ambientais
supletivas aplicáveis, bem como adotar quaisquer medidas e ações preventivas ou
reparatórias destinadas a evitar e corrigir eventuais danos ambientais
apurados, decorrentes de suas atividades e, especialmente, deste contrato;
(iii) cumprir rigorosamente a legislação trabalhista e
previdenciária em vigor, zelando sempre para que os trabalhadores de parte a
parte estejam devidamente registrados nos termos da legislação em vigor; e (b)
que ambas as Partes cumpram as obrigações decorrentes dos respectivos contratos
de trabalho e da legislação trabalhista e previdenciária vigente;
(iv) não permitir que menores de 18 (dezoito) anos trabalhem
em horário noturno, em atividades perigosas ou insalubres, assim como em
qualquer trabalho aos menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de
aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, conforme estabelecido no artigo 7º,
inciso XXXIII da Constituição Federal. Além disso, deverão repudiar
energicamente qualquer prática ou atividade que possa dar apoio ou ensejar o
trabalho escravo;
(v) (a) não tomar qualquer medida que possa fazer a outra
Parte ou qualquer conselheiro, diretor, empregado, afiliado, subcontratado,
consultor, agente, fornecedor, intermediário ou outra pessoa ou entidade que
atue em nome de qualquer das Partes incorrer em violação de qualquer lei
anticorrupção do Brasil ou do exterior, inclusive da Lei dos Estados Unidos da
América de Combate a Práticas Estrangeiras Corruptas (a “FCPA”); (b) por si,
seus empregados, representantes ou subcontratados, não pagar, oferecer,
prometer, dar ou autorizar pagamento, nem oferecer ou dar dinheiro ou qualquer
presente ou coisa de valor, nem fazer pagamentos de facilitação, direta ou
indiretamente, a (I) qualquer funcionário ou empregado de qualquer governo
(federal, estadual ou municipal) ou qualquer subdivisão política, ministério,
órgão ou partido político, (II) qualquer empregado ou empresa detida ou
controlada por um governo, (III) um partido político, candidato a cargo
político ou pessoa que detenha cargo político, (IV) um representante ou
empregado de uma organização pública internacional, tal como o Banco Mundial,
(V) diretores, empregados e agentes de fundos de recursos soberanos, (VI)
empregados ou representantes de qualquer das Partes, ou a outra pessoa qualquer
enquanto estiver ciente ou tiver a convicção de que tal dinheiro ou item de
valor será transferido a qualquer pessoa física ou jurídica anteriormente
mencionada, de forma a influenciar qualquer ato ou decisão de tal pessoa ou de
qualquer órgão governamental com a finalidade de obter, manter ou direcionar
negócios à qualquer das Partes ou para o indivíduo, ainda, obter vantagem
indevida para qualquer das Partes ou o indivíduo; (c) exigir somente o
pagamento de valores devidos a qualquer das Partes exclusivamente pelos
serviços efetivamente prestados, não podendo qualquer valor, parcial ou
integralmente, ser, direta ou indiretamente, pago a nenhuma das pessoas adiante
mencionadas, nem reverter em prol de tais pessoas: qualquer funcionário, agente
ou empregado de qualquer governo (federal, estadual ou municipal), qualquer
subdivisão política, ministério, órgão ou autoridade destes, qualquer empresa
detida ou controlada por um governo, partido político ou funcionário, agente ou
empregado de um partido político, ou ainda qualquer conselheiro, diretor,
empregado de um partido político ou conselheiro, diretor, empregado ou
acionista de qualquer cliente ou cliente em perspectiva conhecido de qualquer
das Partes; (d) notificar imediatamente a outra Parte acerca de quaisquer eventos
ou circunstâncias que sejam levados ao seu conhecimento e que resultem ou
possam resultar no descumprimento das obrigações ora dispostas;
(vii) notificar imediatamente a outra Parte acerca de
quaisquer eventos ou circunstâncias que sejam levados ao seu conhecimento e que
resultem ou possam resultar no descumprimento das obrigações ora dispostas.
9.2. A Parte poderá encerrar este contrato, de pleno
direito, independentemente de notificação prévia e sem que seja devido qualquer
valor em razão do encerramento contratual, caso, a seu exclusivo critério, (a)
seja evidenciado o descumprimento de quaisquer das obrigações dispostas acima
pela outra Parte; (b) sejam consideradas falsas quaisquer das declarações
prestadas no âmbito deste contrato pela outra Parte; ou (c) ser for instaurado
procedimento administrativo ou judicial, iniciado por qualquer autoridade
governamental, relacionado a condutas fraudulentas decorrentes de lavagem de
dinheiro, corrupção, improbidade administrativa ou pagamentos proibidos
envolvendo a outra Parte, suas controladoras, controladas ou coligadas, ou em
razão de danos ao meio ambiente ou utilização de mão de obra infantil ou em
situação análoga à escravidão.
